O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à…

A Assojaf-MG ingressou com pedido de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7641, na qual são impugnados dispositivos da Lei Complementar nº 200/2023, que instituiu o Novo Arcabouço…

Associados da Assojaf-MG podem se inscrever. O limite de vagas é de 15 filiados por entidade.A Fenassojaf e a Assojaf/BA promovem, no dia 14 de março, palestra online sobre Autoproteção…

O Projeto de Lei 4125/24 torna impenhorável o imóvel oriundo de programas sociais e subsidiado pelo Orçamento da União ou fundos sociais habitacionais. O texto está em análise na Câmara…

A Assessoria de Gestão Orçamentária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho emitiu parecer sobre o Pedido de Providências impetrado pela Fenassojaf para o reajuste da Indenização de Transporte dos…

O Conselho da Justiça Federal reconheceu, nesta segunda-feira (17), o direito ao recebimento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) para todos os servidores que não possuem ação judicial sobre o tema.Desde…

A diretoria da Assojaf-MG informa, com pesar, o falecimento do senhor Silvério de Oliveira Resende, 87 anos, ocorrido neste domingo (16).Silvério é pai do Oficial de Justiça associado Silvério de…

Decisões mantêm entendimento desfavorável, mas Assojaf-MG seguirá com atuação para garantir os direitos  dos Oficiais de Justiça.Em sessão realizada na quinta-feira (13), o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da…

O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, nesta quinta-feira (13), a Portaria nº 43/2025, que reajusta o valor da Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça.A majoração é fruto…

O Órgão Especial do TRT da 3ª Região realiza, nesta quinta-feira (13), a primeira sessão de 2025. Entre os itens em pauta, dois tratam de interesses dos Oficiais de Justiça.O…

A minuta da norma que atualizará a Resolução CNJ n. 332/2020, que traça parâmetros que devem ser obedecidos para utilização da inteligência artificial (IA) pelos tribunais, foi apresentada ao Plenário…

O Poder Judiciário passará a contar com parâmetros que devem ser obedecidos para utilização da inteligência artificial (IA) pelos tribunais. O texto produzido pelo grupo de trabalho coordenado pelo Conselho…