Após o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), enviar a Reforma Administrativa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), servidores reagiram ao início da tramitação da proposta.

Para o Movimento a Serviço do Brasil, grupo que reúne 30 entidades, entre elas a Assojaf-MG, e representa mais de 400 mil servidores, a medida ocorre em um “momento de fragilidade da população” e que a grande intenção do Congresso é transformar o setor público em um “balcão de negócios”.

Nesta terça-feira (09), Lira enviou o texto para a CCJ. A comissão é responsável pela análise da admissibilidade da proposta. O colegiado não se debruça sobre o mérito da matéria, mas avalia se ela é constitucional, se fere alguma cláusula pétrea da Constituição.

A PEC nº 32/2020, chamada de Reforma Administrativa, mexe na forma de contratação, na remuneração e no desligamento de pessoal. Um dos pontos mais polêmicos é o fim da estabilidade. 

“A proposta apresentada afirma que a reforma trará uma economia, algo não comprovado, além de excluir as carreiras da elite. A fragilidade da reforma administrativa se comprova pela implementação do sigilo nos dados utilizados para elaboração da proposta pelo Ministério da Economia”, critica o grupo, em nota.

O Brasil tem cerca de 12 milhões de funcionários públicos nos níveis federal, estaduais e municipais. Somente a União, por exemplo, tem 600 mil empregados ativos. Caso sejam aprovadas, as mudanças deverão ter efeito escalonado.

Reforma falha

“Concentrar os esforços de deputados e senadores em torno de uma reforma administrativa extremamente falha, questionável e que fragiliza a prestação do serviço demonstra que as necessidades da sociedade em plena pandemia são completamente ignoradas pelo governo”, frisa nota do movimento.

Para a categoria, a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, reforma a necessidade do funcionalismo público ser preservado.

“A pandemia demonstra o papel essencial do serviço público para a sociedade. A atuação dos servidores está evitando uma tragédia ainda maior. Os esforços, principalmente dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), pela conscientização popular, pesquisas, vacinação, tratamento e acolhimento da sociedade salvam vidas”, destaca outro trecho do manifesto.

O texto conclui. “O serviço público, que atualmente atende diretamente a população, deixará de ser um serviço de Estado e passará a ser uma dominância do governante em exercício”, aponta.

Fonte: Jornal Metrópoles