A Assojaf-MG, representada pela associada e coordenadora da Fenajufe, Juliana Rick, esteve presente, nesta quarta-feira (10), de uma reunião da Federação Nacional com o coordenador do Fórum Permanente de Carreira do CNJ, conselheiro Guilherme Feliciano.

O encontro foi solicitado pelas coordenadoras Juliana Rick e Eusa Braga teve o objetivo de tratar sobre o texto de consenso atualmente em discussão no Fórum de Carreiras, no que diz respeito às questões específicas dos Oficiais de Justiça. Eusa Braga e Juliana Rick, defenderam firmemente a manutenção da exigência de bacharelado em Direito para o cargo de oficial de Justiça, a restrição da figura do ad hoc às hipóteses já previstas no Código de Processo Civil (CPC) e a garantia de percepção da Gratificação de Atividade Externa (GAE) quando oficiais de Justiça ocuparem chefias das Centrais de Mandados. 

Além disso, apresentaram a preocupação das entidades com a utilização de Oficiais ad hoc em substituição aos servidores de carreira, prática considerada um grave risco à valorização e à segurança no exercício da função.

Em resposta, o conselheiro Guilherme Feliciano reconheceu a relevância do pleito e afirmou que atuará para que a situação dos Oficiais ad hoc seja solucionada, de modo a garantir maior valorização e segurança na atuação dos Oficiais de Justiça.

Além da Assojaf-MG, representada por Juliana Rick, também estiveram presentes dirigentes da Assojaf-15, Afojebra, Sindjufe/MS e Fenajufe. O encontro contou, ainda, com a participação do deputado Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, que acompanhou as discussões.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo