O Tribunal de Contas da União analisa, nesta quarta-feira (24), a Representação 036450/2020-0, que trata sobre o pagamento da GAE e VPNI para os Oficiais de Justiça.

Sob a relatoria do ministro Antônio Augusto Anastasia, o tema está em pauta na sessão do Plenário do TCU marcada para 14:30h.

A questão do pagamento cumulativo da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça é assunto de extrema importância para o segmento que, desde 2019, traz intensa atuação da Fenassojaf e das associações estaduais na tentativa de demonstrar a legalidade do crédito e interromper os cortes ocorridos nos tribunais de todo o país.

Os Oficiais de Minas Gerais poderão acompanhar a sessão no link https://portal.tcu.gov.br/sessoes.

Desde o início das notificações, a Assojaf-MG, em conjunto com a Fenassojaf e a Fenajufe, atuou em favor dos Oficiais de Justiça na tentativa de demonstrar a legalidade do pagamento acumulado. A Associação acompanhará a votação da quarta-feira e novas informações serão divulgadas.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenassojaf