Os Oficiais de Justiça atingidos pelo corte da VPNI determinado pelo TRT terão o pagamento restabelecido a partir deste mês de agosto.

Segundo o diretor cultural da Assojaf-MG Roberto Carlos Dias, o crédito foi lançado nos contracheques com valor retroativo ao mês de julho. 

Em 28 de junho, o presidente do TRT da 3ª Região, Desembargador José Murilo Morais, determinou efeito suspensivo para a decisão que determinou o corte da Vantagem. Antes disso, a Associação havia ajuizado ação coletiva junto à Seção Judiciária do DF, para a anulação da decisão da Administração do Tribunal e qualquer outra que promovesse o corte ou absorção retroativa da parcela de VPNI de quintos derivados da FC dos Oficiais de Justiça. O processo obteve tutela de urgência deferida para o restabelecimento dos pagamentos.

“O retorno do pagamento representa a efetividade da conquista da Assojaf-MG e Fenassojaf que, desde o início, trabalharam incansavelmente para fazer com que os Oficiais de Justiça não sofressem prejuízos financeiros e que o tribunal reconhecesse a legalidade da VPNI. É uma grande atuação que se concretiza a partir desse mês”, finaliza a presidenta Paula Drumond Meniconi.

A Assojaf-MG também encaminhou ofício ao TRT-3 para o pagamento retroativo das demais parcelas descontadas dos Oficiais de Justiça e aguarda a deliberação da presidência.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo