A presidenta da Assojaf-MG Paula Drumond Meniconi, o futuro diretor jurídico da Associação, Marco Antônio Paiva, e o advogado Rudi Cassel participaram, na tarde desta quarta-feira (16), de uma reunião com o presidente do TRT, Desembargador José Murilo de Morais.

Além da Associação, o diretor da Fenassojaf Eduardo Virtuoso, coordenadores do Sitraemg e Oficiais de Justiça convidados também estiveram no encontro remoto que teve o objetivo de tratar sobre o restabelecimento da VPNI.

Na abertura, a presidenta da Assojaf agradeceu a disponibilidade do Desembargador em atender o pedido da associação para a conversa sobre o tema que tem gerado perdas financeiras aos Oficiais de Justiça.

O diretor jurídico da Fenassojaf mencionou exemplos de tribunais que concederam efeito suspensivo a recursos interpostos por servidores quanto ao corte da Vantagem. Virtuoso lembrou que a matéria integra esfera do Direito Administrativo, sendo possível a revogação da decisão, com atribuição de efeito suspensivo à determinação do corte remuneratório.

Eduardo Virtuoso também explicou que diversos tribunais discordaram do entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) e que nenhum administrador foi punido pelo descumprimento. Por fim, solicitou que os pagamentos sejam prontamente restabelecidos, bem como mencionou decisão proferida pela Diretora da SJMG que atribuiu a suspensão da própria deliberação ocorrida anteriormente.

O futuro diretor da Assojaf, Marco Paiva, observou que, além da tendência de revisão de entendimento por parte do TCU e da complexidade da questão meritual, ainda que a Presidência do Tribunal entenda que as notificações do TCU sejam determinações impositivas e, por isso, um descumprimento poderia responsabilizá-lo futuramente, nada impede a concessão de efeito suspensivo aos processos, nos moldes dos concedidos por todo o Brasil, em especial pela Seção Judiciária de Minas Gerais.  “Assim, seriam igualmente resguardados o Tribunal, o Presidente e o patrimônio dos servidores e de suas famílias”, disse.

Pelo Sitraemg, o coordenador Alexandre Magnus apontou decisões das Cortes Superiores no sentido de preservação da VPNI ou adoção da absorção futura, inclusive com a descrição de ementas nesse sentido e igualmente requerendo ao Presidente do TRT que revisse a decisão e voltasse a pagar a VPNI aos Oficiais da Justiça do Trabalho.

Após a exposição das entidades, o Desembargador José Murilo Morais ressaltou que, embora o TCU chame de orientação, trata-se de uma imposição a suspensão do pagamento. Dessa forma, entende que o gestor não pode correr o risco da desobediência, sob pena de punição futura. Dr. José Murilo disse acreditar que a absorção futura será o novo entendimento adotado pelo Tribunal de Contas na Representação que julgará em Plenário. Em seguida, pediu que a Assessora Jurídica de Pessoal do TRT, vinculada à Diretoria Geral, Bianca Kelly Chaves, lesse as respostas do TCU aos Ofícios da Presidência e fizesse sua análise da questão.

A assessora seguiu o entendimento do Presidente quanto à obrigatoriedade do cumprimento das notificações, mas afirmou que, em sua compreensão, a concessão de efeito suspensivo aos recursos administrativos dos Oficiais, com retorno dos pagamentos, não configuraria desrespeito ou desobediência ao TCU, sendo, assim, uma possibilidade viável.

Após o apontamento jurídico da Área Técnica do Tribunal, o Desembargador-presidente se comprometeu em analisar minuciosamente a questão, as decisões dos Tribunais pelo país e a solicitação de efeito suspensivo. Dr. José Murilo disse que se reuniria com a equipe imediatamente após a reunião remota para tratar sobre o assunto.

Na manhã desta quarta-feira, a Fenassojaf e Assojaf protocolaram ofício/memorial dirigido ao TRT3 com Pedido de Reconsideração da decisão anterior que determinou o corte ou efeito suspensivo da referida decisão, em ambos os casos, e o imediato restabelecimento do pagamento da VPNI, bem como foram anexados documentos com decisões de outros tribunais que discordaram do entendimento do TCU, além daqueles que concederam efeito suspensivo aos processos administrativos.

Após a reunião, a Assojaf-MG encaminhou novo pedido ao Desembargador José Murilo sobre o tema. VEJA AQUI

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo