07/05/2021

CTASP da Câmara debate a Reforma Administrativa em um seminário na próxima segunda-feira



A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realiza na próxima segunda-feira (10) um seminário para discutir a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20).

O seminário acontece no plenário 12, a partir das 9 horas. Será possível participar pela internet.

O debate foi proposto pelos deputados do Partido dos Trabalhadores Rogério Correia (MG), Vicentinho (SP), Erika Kokay (DF), Carlos Veras (PE), Leonardo Monteiro (MG), Marcon (RS) e Zé Carlos (MA).

A PEC 32/20 foi enviada à Câmara pelo governo federal para alterar dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Entre as medidas que atacam diretamente os atuais servidores estão o fim da estabilidade e a ampliação de cargos em comissão para trabalhadores da iniciativa privada, sem vínculo por meio de concurso público. 

Atualmente, a Comissão de Constituição e Justiça analisa a admissibilidade da proposta.

A Assojaf-MG segue atuante e empenhada no combate à aprovação da Reforma Administrativa e integra diversas frentes na tentativa de barrar a aprovação da matéria. Participe do seminário da CTASP nesta segunda-feira e integre mais essa ação!

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados