O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso se reuniu, na tarde da terça-feira (26), com o Secretário Geral da presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), juiz federal Cleberson José Rocha.

Na oportunidade, o magistrado representou o presidente do Tribunal, desembargador Ítalo Fioravanti Sano Mendes, conselheiro e relator do processo que tramita no CJF referente aos questionamentos lançados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à percepção cumulativa da GAE com a VPNI oriunda dos quintos pelos Oficiais de Justiça.

O processo foi encaminhado ao relator em decisão do ministro Humberto Martins, presidente do Conselho da Justiça Federal. Trata-se de consulta formulada pelo TRF da 4ª Região sobre os procedimentos cabíveis a serem adotados “acerca da possibilidade de eventual sobrestamento das medidas até então estabelecidas, diante dos novos elementos apresentados pela Fenassojaf”.  

O assessor jurídico da Federação e da Assojaf-MG, advogado Rudi Cassel, também esteve na videoconferência e apresentou documentos que comprovam a legalidade da percepção, através de recentes decisões da Suprema Corte que determinam compensações com reajustes futuros e não com verbas pretéritas.

Na avaliação dos participantes, o encontro remoto com o Secretário Geral foi mais uma oportunidade de esclarecer importantes pontos em relação ao tema. A Fenassojaf prepara novo material a ser encaminhado ao desembargador Ítalo Fioravanti Sano Mendes não só na defesa da legalidade da percepção acumulada, mas com decisões de tribunais que, através de processos administrativos, discordaram do entendimento da Corte de Contas.

“A Federação está atenta na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça, bem como continuará tomando iniciativas nesse sentido”, finaliza o diretor Eduardo Virtuoso. A Federação agradece a Administração do TRF-1 pelo espaço concedido.

Fonte: Fenassojaf