Ainda presente em muitos lares brasileiros, a violência contra as mulheres se tornou mais grave na pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e está refletida no aumento dos casos de feminicídio neste ano – 648 casos registrados no primeiro semestre, 1,9% a mais que 2019, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Chamar a atenção para o tema e mobilizar a sociedade foi um dos objetivos da XIV Jornada Maria da Penha, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quinta-feira (05). A abertura foi feita pela conselheira Maria Cristiana Ziouva, que destacou o enfrentamento à violência doméstica e familiar como um dos objetivos do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. “Sabemos que temos o apoio do ministro Fux para o nosso trabalho e para essa temática que é tão importante.”

Maria Cristiana Ziouva é coordenadora-adjunta do grupo de trabalho instituído pelo CNJ em abril deste ano que determinou prioridade ao atendimento às vítimas de violência doméstica. A medida foi adotada diante das evidências do aumento das agressões contra mulheres durante o período de isolamento social.

A infraestrutura de atendimento às mulheres vítimas de agressão e a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de justiça foram pontos abordados pela presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), juíza Jacqueline Machado. “Trabalhamos com mulheres com todas as especificidades possíveis e com uma estrutura que nem sempre é a que nós precisamos. Aliás, geralmente é aquém da que precisamos para atender essas mulheres. E precisamos trabalhar para que o Sistema de Justiça venha a se tornar um sistema de mais excelência, que seja mais acolhedor e menos revitimizador, um Sistema de Justiça que possa acolher essas pessoas vulneráveis.”

Risco de agressão

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, lembrou os diferentes tipos de violência contra o sexo feminino. Ela disse que, nascer mulher no país em 2020, ainda é sinônimo de estar exposta aos riscos das agressões sexuais e domésticas. “Ser mulher no Brasil é se submeter a bloqueios no acesso a empregos com proteção social, é estar entre as primeiras nas filas de demissões, é ser maioria no trabalho informal, é encarar horas as mais de trabalho sem remuneração pelos atributos domésticos e de cuidados. É ser julgada, mesmo quando vítima, pela roupa que usa, pelo comportamento, pela hora que está fora de casa.”

Reforçando esses aspectos, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, ressaltou que é preciso debater o porquê de o Brasil possuir a terceira melhor lei de proteção às mulheres e ser, ao mesmo tempo, o quinto país em violência doméstica. Ela destacou a atuação do CNJ, que instituiu a política Judiciária de enfrentamento à violência contra mulheres e a política nacional de incentivo à participação institucional feminina no Poder Judiciário.

“O CNJ, abarcando essas políticas públicas, trouxe luz a esse problema, que é evidente. Nós descobrimos que a primeira maior causa de acionamento do 190 no DF, no Rio e em outros estados, não é o tráfico de drogas, não é o roubo, não é o furto, é a violência contra a mulher. Então, temos um problema seríssimo de segurança pública que precisa, sim, de metas, ações e prazos”, afirmou Renata Gil.

Fonte: CNJ, editado por Caroline P. Colombo