A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26) a proposta que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Minas Gerais, por desmembramento do TRF da 1ª Região. De autoria do Superior Tribunal de Justiça, o Projeto de Lei 5919/19 agora segue para o Senado.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fábio Ramalho (MDB/MG). Conforme o texto, a efetiva instalação do tribunal ocorrerá somente depois do fim do estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19.

O TRF da 6ª Região abrangerá apenas o estado de Minas Gerais. Dados do Observatório da Estratégia da Justiça Federal, de 2017, citados pelo relator, indicam que o estado concentra 30,19% dos casos do TRF da 1ª Região, que atua hoje em 80% do território nacional, atendendo a 37% da população em 46% dos municípios.

Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo