O Assessor Jurídico da Assojaf-MG, advogado Rudi Cassel, gravou um vídeo disponibilizado no canal do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, em que aborda sobre o dever das Administrações em fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores que permanecem em atividade durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com ele, a maior parte da categoria realiza a atividade “independente de terem recebido ou não o EPI do órgão público. Isso significa que ou eles têm o EPI em casa ou realizarão a atividade sem a proteção”.

O advogado também aborda os Mandados de Segurança impetrados por entidades representativas que questionam a concessão dos equipamentos. “A palavra EPI hoje é a mais importante para quem está na atividade presencial e isso deve ser fornecido pelo seu órgão público”, finaliza Dr. Rudi.

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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo