A Assojaf-MG encaminhou, nesta segunda-feira (15), ofício urgente direcionado ao presidente do TRT da 3ª Região, Desembargador José Murilo de Morais, em que solicita a participação na Comissão de Biossegurança do Regional.

No documento, a presidenta Paula Drumond Meniconi faz um breve histórico da Resolução nº 322 do CNJ, que determina o retorno gradual e sistematizado do trabalho presencial em todo o Judiciário, bem como a edição da Portaria nº 175 do TRT, que prorroga por tempo indeterminado o trabalho remoto até nova orientação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

No normativo, o Regional explica que assim que houver decisão do CSJT, uma nova determinação será editada para o retorno das atividades presenciais. “Com o intuito de que seja delineado de maneira democrática, serão convidados a participar das discussões o Ministério Público do Trabalho, a OAB/MG, a Associação dos Magistrados (Amatra-3), o Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação de Primeira Instância na Administração do TRT-3 (Singespa), o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais (Sitraemg) e a Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat)”, diz a Administração.

Para a Assojaf-MG, diante da relevância do tema a ser discutido pela comissão, “diante da calamitosa situação de pandemia em que nos encontramos, que exige a tomada de medidas que envolvam interesse ou direitos de todos os atuantes na Justiça do Trabalho, observa-se a busca desta Administração por primar pelos princípios da finalidade, interesse público e eficiência, sendo responsável a participação da Associação para enriquecer as discussões”.

O pedido da Assojaf também enfatiza que a atividade do Oficial de Justiça possui particularidades “sobretudo por grande parte da jornada deste servidor dar-se além das dependências do foro. Disso decorre, muitas vezes, a necessidade de medidas diversas às tomadas relativamente aos demais servidores para que ocorra a preservação da sua segurança sanitária”.

“Sendo parte da finalidade desta Associação a colaboração com as autoridades públicas em todos os assuntos pertinentes ao interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, bem como diante da mencionada oportunidade de participação de outras associações que representam classes específicas, como a dos advogados e dos magistrados, requer que seja o convite para participar da comissão de biossegurança estendido à Assojaf-MG”, finaliza o pedido.

Veja AQUI a íntegra do ofício encaminhado ao TRT-3

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo