O TRT de Minas Gerais publicou, nesta terça-feira (26), a Portaria Conjunta GCR/GVCR nº 5/2020, que prolonga a restrição da prática de atos presenciais por Oficiais de Justiça para o dia 14 de junho.

O normativo, assinado pela Corregedora Ana Maria Amorim Rebouças e pela vice-Corregedora Maristela Íris da Silva Malheiros, tem por base a Portaria nº 79 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estendeu as medidas protetivas até a data.

De acordo com a Corregedoria, “os atos presenciais dos Oficiais de Justiça, até 14 de junho de 2020, somente ocorrerão para cumprir medidas de urgência e para evitar o perecimento de direito”.

A Portaria Conjunta do TRT-3 será item em pauta na segunda reunião virtual realizada pela Assojaf-MG na tarde desta quarta-feira (27), entre os associados e a assessoria jurídica da entidade.

A reunião acontece a partir das 17 horas através da plataforma digital Zoom. “Contamos com a presença dos nossos associados para que, juntos, possamos debater esse e outros temas de interesse dos Oficiais de Justiça e dos servidores em geral”, finaliza a presidenta Paula Drumond Meniconi.

Clique Aqui para ler a Portaria Conjunta GCR/GVCR nº 5/2020

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo