A Assojaf-MG realiza, na próxima segunda-feira (11), uma nova conversa com transmissão ao vivo pelo canal da entidade no Youtube. Desta vez, o tema a ser abordado será o congelamento salarial dos servidores públicos aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (06).

O PLP 39/2020, que prevê o repasse emergencial de recursos aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para o combate à pandemia de Covid-19 segue para a sanção presidencial.

Entre outras medidas, o texto proíbe, até dezembro de 2021, reajustar salários, reestruturar carreiras, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas), realizar concursos e criar cargos.

Também ficam suspensos, até o término da vigência do estado de calamidade pública, os prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020. A suspensão abrangerá todos os concursos públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, da administração direta ou indireta. Os prazos suspensos voltarão a correr quando acabar o período de calamidade pública. 

Além da presidenta da Assojaf Paula Drumond Meniconi, o debate da próxima segunda-feira terá a presença do assessor jurídico da Associação, advogado Rudi Cassel, do Oficial da Justiça Federal de MG Marco Antônio Paiva e do coordenador geral do Sitraemg Carlos Humberto Rodrigues.

A live sobre o congelamento de salários acontece a partir das 18 horas, ao vivo, pelo canal da Assojaf-MG no Youtube. Clique Aqui para se inscrever e participar!

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo