16/03/2020

COVID-19: TRT-3 publica Portaria com possibilidade de dilação do prazo para cumprimento de mandados



O TRT da 3ª Região publicou nesta segunda-feira (16) a Portaria Conjunta nº 112/2020, que dispõe sobre a suspensão das audiências e correições nos órgãos judiciários de 1º grau no período de 17 a 31 de março e dá outras providências.

O regimento, assinado pela presidência e corregedoria do Tribunal, leva em consideração, entre outros, a confirmação de casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus no estado de Minas Gerais, bem como o crescimento de registros nos demais estados da região Sudeste.

Entre as medidas impostas do TRT está a de que os Oficiais de Justiça que tenham que cumprir mandados em áreas de risco de contaminação, tais como hospitais e em outros locais com aglomeração de pessoas, solicitem a dilação do prazo de cumprimento.

Além do Tribunal do Trabalho, a Seção Judiciária de Minas também autorizou a extensão do prazo de cumprimento das diligências em locais considerados de risco à saúde dos Oficiais de Justiça. 

CLIQUE AQUI para ler a Portaria Conjunta do TRT-3

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo