A Assojaf-MG integrará a Comissão temporária para avaliação das atribuições dos Oficiais de Justiça no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.

Quando instada a se manifestar sobre o relatório da comissão de reestruturação da JF de 1º Grau em MG, a Associação apresentou solicitação para que tivesse assento na referida comissão, indicando a associada Juliana Rick para representar a Assojaf no grupo.

Juliana foi supervisora da Ceman em Belo Horizonte e ainda integra o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça que trata, dentre outros assuntos, do sistema Mandamus.

A Portaria PRESI 80/2024 que atende o requerimento da Assojaf-MG foi publicada em 12 de abril com a íntegra da composição da Comissão (Leia AQUI). De acordo com o normativo, o prazo para a apresentação de propostas e término dos estudos é fixado em 90 dias a partir da instalação, podendo ser renovável a critério do presidente da Comissão, Desembargador Vallisney Oliveira.

“Agora é trabalhar para que nesta Comissão as novas atribuições sejam de fato afetas à atividade fim dos Oficiais de Justiça, que é o cumprimento de mandados - cíveis, criminais, execuções fiscais, de JEFs. Temos que levar à discussão todos os aspectos, dentre eles, antes de implementar qualquer nova atribuição, a devida capacitação”, avalia o presidente Hebe-Del Kader Bicalho.

Hebe-Del chama a atenção para as tecnologias já implementadas no trabalho dos Oficiais de Justiça em tribunais federais e trabalhistas por todo o Brasil. “Sabemos que o futuro é agora, que em vários tribunais, tanto federais quanto trabalhistas, os Oficiais de Justiça já fazem uso das ferramentas eletrônicas para o cumprimento de mandados, e se isto importa em disposição da nossa qualificação em prol da efetividade e eficácia das decisões judiciais, estamos a postos para colaborar”, finaliza.

Mais informações sobre as discussões e deliberações serão divulgadas assim que a Comissão do TRF-6 for instalada e iniciar os trabalhos.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo