O Congresso Nacional reúne-se na quinta-feira (14), às 10 horas, para votar 39 vetos, créditos extras e os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (PLN 4/23) e do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027 (PLN 28/23).

O PPA foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na semana passada, e a LDO deve ser votada no colegiado nesta terça.

Vetos

Entre os vetos que aguardam votação estão o Veto nº 25 que, entre outros, garante a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.          

Para derrubar um veto presidencial é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta.

A Assojaf-MG está atenta e acompanhará a movimentação em Brasília pela conquista da derrubada do veto.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados