O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu suspender a transformação de 20 cargos de Oficiais de Justiça no TRT-3.A decisão ocorreu na sessão de sexta-feira, 23 de junho, que debatia uma ação do Sitraemg questionando a transformação dos 20 cargos. Trata-se do Procedimento de Controle Administrativo 0001402-86.2023.5.90.0000.

Para o sindicato, essa transformação é indevida pois há um concurso aberto e candidatos aprovados aguardando nomeação.

De acordo com o advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel e Ruzarin associados, que assessora do Sitraemg, a deliberação é uma vitória da categoria.

“A decisão não afeta a substituição dos oficiais ad hoc, mas garante a reversão cautelar das transformações ocorridas”, pontua.

O jurista explica que, atualmente, há 89 oficiais de justiça ad hoc no TRT3, ao passo que a administração pretendia transformar 20 cargos de oficiais em outros cargos.

“A maioria do CSJT reconheceu que há absoluta incoerência em manter oficiais de justiça ad hoc e pretender transformar cargos de oficiais em outros cargos”, explica.

O Sitraemg segue acompanhando de perto essa questão dos oficiais de justiça do TRT3, buscando a nomeação de novos (as) servidores (as).

Fonte: Sitraemg