16/12/2022

Presidenta da Assojaf-MG participa de reunião com o relator do processo da VPNI no TCU




A presidenta da Assojaf-MG e coordenadora da Fenajufe Paula Meniconi participou, na quarta-feira (14), de uma reunião com o ministro Antônio Anastasia, relator do processo sobre a legalidade da VPNI e GAE no Tribunal de Contas da União.

A reunião foi articulada e contou com a presença do deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) que ficou sensibilizado com a pauta e com a possibilidade de redução remuneratória dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.

Além de Paula Meniconi, estiveram no encontro os também coordenadores da Fenajufe Thiago Duarte, diretor da Aojustra, e Manoel Gérson. 

Pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN) participaram também os advogados Cezar Britto e João Marcelo; e o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom, que acompanhou a conversa a convite da Federação. 

Logo no início da reunião, o ministro disse saber que se tratava de um processo delicado, pois envolve direito recebido há muitos anos pelos servidores.

O processo está atualmente no Ministério Público do TCU para emissão de parecer.

Além de afirmar a irredutibilidade salarial, por se tratar de verba alimentar, outros pontos também foram levantados como decadência e alteração de entendimento após milhares de aposentadorias deferidas com a mesma verba, devidamente homologadas pelo próprio TCU.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações e foto da Fenajufe