A presidenta da Assojaf-MG e coordenadora da Fenajufe Paula Drumond Meniconi e a conselheira fiscal da associação e da Fenassojaf Jaciara Tancredi se reuniram, nesta segunda-feira (07), com o Diretor Geral do TRT-3, Carlos Athayde Valadares Viegas.

O objetivo foi tratar de pautas de interesse de todos os servidores, entre elas, o pagamento de passivos como URV e Quintos. Segundo informações obtidas pela presidenta Paula Meniconi, no mês de outubro, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho determinou o pagamento de passivos de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos magistrados trabalhistas no valor de R$ 250 milhões de um total de R$ 750 milhões.

No encontro desta segunda-feira, o DG confirmou a informação no sentido de que foram pagos os passivos aos magistrados mineiros com sobras orçamentárias, tendo ressaltado que “100% do pagamento desses passivos é determinação do CSJT, não tendo o TRT-3 qualquer ingerência sobre o tema”. Ainda de acordo com ele, o Conselho Superior determinou, ainda, que a quitação do passivo de PAE ocorra em dezembro e ordenou que seja feita atualização dos valores de dois outros passivos específicos para magistrados: JECJ e auxílio alimentação retroativo.  

Carlos Athayde confirmou a existência dos passivos aos servidores, mas, ao contrário dos magistrados, não houve atualização para a categoria quanto à URV e quintos. O Diretor Geral foi enfático quando disse que o pagamento dos passivos para os magistrados é uma determinação do CSJT, sendo que o TRT 3 não possui nenhuma ingerência tem sobre o tema.

“A partir das informações obtidas, a única conclusão possível é de que o CSJT não pretende usar parte das sobras orçamentárias para pagar passivos dos servidores”, afirma Paula Meniconi.

Outro tema tratado com Carlos Athayde Valadares Viegas foi a implementação do reajuste do auxílio alimentação que, segundo ele, havendo aprovação de orçamento, será pago a partir de janeiro de 2023.

Na reunião, as dirigentes ainda abordaram o número de vagas destinadas à Justiça do Trabalho em todo o país. De acordo com o diretor, foram abertas 2.000 vagas para todos os tribunais trabalhistas do Brasil e o TRT de Minas Gerais pleiteia 200 vagas para o Regional.

Estreitamento materno: O último assunto abordado no encontro desta segunda-feira foi a implementação, já em 2023, de um espaço para amamentação e fraldário no TRT-3. O local poderá ser utilizado por juízas, servidoras, advogadas, testemunhas e partes que estiverem no prédio das Varas, localizado na Rua dos Goitacazes, em Belo Horizonte.

A Assojaf-MG enaltece a iniciativa da Administração do Tribunal em fornecer um local adequado que garanta a amamentação para a saúde dos bebês e bem-estar para as mães. “Essa é uma forma de incentivar o aleitamento materno não só para juízas e servidoras, como para as advogadas e partes”, finaliza a conselheira Jaciara Tancredi.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo