Roda de Conversa reúne Oficiais de Justiça em Belo Horizonte para esclarecimentos sobre VPNI e GAE

A Assojaf-MG realizou, na noite desta segunda-feira (07), uma Roda de Conversa sobre VPNI e GAE. O objetivo foi esclarecer Oficiais de Justiça ativos e aposentados sobre o questionamento do Tribunal de Contas da União sobre o recebimento das parcelas pelo oficialato.

O evento contou com a presença dos diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e Eduardo Virtuoso, além do assessor jurídico da Assojaf e Fenassojaf, advogado Rudi Cassel.

Na abertura, a presidente Paula Drumond Meniconi explicou sobre os questionamentos emitidos pelo TCU e os procedimentos adotados pela Assojaf-MG com relação ao tema. “Nós conseguimos a prorrogação do prazo de resposta dos Oficiais notificados para 30 dias e estamos trilhando um novo caminho”, disse.

“É importante dizer que nós vamos fazer a defesa, veemente, da segurança financeira e da estabilidade econômica dos nossos Oficiais”, completou.

O diretor jurídico da associação, Geraldo Magela Fernandes de Souza, enfatizou a preocupação da entidade e a necessidade da união de forças para a manutenção dos direitos dos Oficiais de Justiça. “Nós temos que estar alertas e unidos, pois, são quase 300 colegas que foram notificados e a Assojaf estuda emitir uma resposta, com base na Nota Técnica emitida pela assessoria da Fenassojaf, para a defesa dos Oficiais”.

Durante a fala, o presidente da Fenassojaf Neemias Freire destacou que as notificações emitidas pelo TCU sobre o recebimento da VPNI e GAE correspondem a um tema de nível nacional, que tem preocupado todo o segmento dos Oficiais de Justiça pelo Brasil.

Neemias explicou que a Federação, enquanto representante nacional das Associações de Oficiais de Justiça, está fornecendo todo o amparo possível às entidades, “do ponto de vista jurídico, para enfrentar essa situação com as diversas realidades”.

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso ressaltou o esforço da entidade nacional em amparar e facilitar o trabalho das associações em suas bases. Para isso, a Federação disponibilizou modelo de defesa, além da emissão de Nota Técnica sobre o assunto. “Nós intermediamos uma negociação para que o escritório jurídico pudesse prestar assistência para o maior número de entidades”, explicou.

Jurídico – Após o espaço para as falas dos convidados, o assessor jurídico Rudi Cassel fez um breve histórico da incorporação das Funções Comissionadas. O advogado explicou que os questionamentos emitidos pelo Tribunal de Contas da União são derivados do Acórdão 2784/2016, oriundo de um processo de legalidade de aposentadoria “porque a aposentadoria do servidor público é considerada um ato composto de dois momentos: o ato de deferimento de aposentadoria através da publicação do tribunal; e o registro ou não da aposentadoria, que ocorre no Tribunal de Contas e, por vezes, demora muito”.

Durante a participação, Dr. Rudi apresentou os procedimentos jurídicos que poderão ser adotados pela Associação, nos casos em que o TCU manter a decisão da escolha pela VPNI ou GAE. “Em princípio, o Mandado de Segurança é uma possibilidade”.

O assessor jurídico chamou a atenção para a necessidade de se esgotar a discussão pelas vias administrativas antes de qualquer implementação de medida judicial. “Se você antecipar isso, é como se você estivesse desconsiderando uma possibilidade de solução do problema antes de chegar na segunda opção”.

“Vamos cumprir cada etapa como a técnica requer. Este é o momento da defesa administrativa e todos os tribunais que estão notificando irão encaminhar os dados para o Tribunal de Contas da União e, a partir daí, se inaugura uma nova etapa de como o TCU vai interpretar e processar esses dados, inclusive aqueles que não têm relação nenhuma com a determinação de fiscalização”, finalizou.

A Roda de Conversa da Assojaf-MG foi transmitida ao vivo pela página da Associação no Facebook e alcançou cerca de 1.000 pessoas em todo o Brasil. Os esclarecimentos permanecem gravados e podem ser assistidos AQUI.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo