A Assojaf-MG, preocupada com os relatos recentes dos Oficiais de Justiça associados, que têm sido multados quando no cumprimento das diligências, solicitou reunião com a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte para esclarecer as dúvidas.

O encontro aconteceu na sede da Associação, quando o inspetor Marinho e o subinspetor Felipe estiveram com o presidente Hebe-Del Kader Bicalho, que expôs a situação.

De acordo com os guardas, em análise da legislação, as ocorrências podem ser registradas por algo tenha ficado a desejar como, por exemplo, a obrigação de estar com a sinalização de emergência ligada durante o tempo que o veículo estiver estacionado.

Na tentativa de entender a dinâmica no uso do aplicativo, o presidente Hebe-Del questionou como é o procedimento, tendo os inspetores esclarecido que existem o aplicativo de consulta de uso do rotativo e o de autuação, e não há como identificar se o veículo é cadastrado em nome do Oficial de Justiça com o devido licenciamento para a parada.

Os integrantes da Guarda Municipal indicaram que a Assojaf faça tratativas com a BHTrans e Prodabel (empresa de processamento de dados da PBH) para que seja inserido um link no aplicativo, com a devida identificação, nos mesmos moldes dos veículos de carga.

Esclarecida a situação, a Associação irá oficiar a BHTrans e Prodabel para tratativas sobre viabilidade do sugerido pelos GCMs.

De toda maneira, a Assojaf conclama aos Oficiais de Justiça que se atentem para a legislação (https://leismunicipais.com.br/a/mg/b/belo-horizonte/decreto/2005/1225/12246/decreto-n-12246-2005-regulamenta-a-lei-n-8941-de-20-de-setembro-de-2004) e em caso de dúvidas, entrem em contato para as orientações.

Juntos somos fortes, Unidos somos mais.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo