O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu suspender nesta sexta-feira (25), durante a 9ª sessão ordinária, a aplicação da residência jurídica nos tribunais após forte atuação da Fenajufe e Sindicatos de base. Uma grande vitória para a categoria, uma vez que a aplicação oficializa a precarização das relações de trabalho e o instituto do "estagiário de luxo" com base na Resolução nº 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o advogado Cezar Britto, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe, o Conselho acatou a proposta do presidente Lelio Bentes Corrêa e retirou o processo de pauta até que um novo projeto seja analisado pelo CSJT. Além disso suspendeu todos os processos de residência jurídica em curso nos tribunais ou assemelhados e determinou a exoneração de todos os que estão no programa em até 30 dias.

Cabe destacar que a Fenajufe já havia despachado com todos os conselheiros apontando a visão crítica sobre o projeto. Nesta semana a Federação também atuou junto ao CSJT para garantir essa importante vitória.

Fonte: Fenajufe