A tramitação da SUG 11/2025, que trata da concessão do Auxílio-Nutrição para servidores públicos aposentados, avançou mais uma etapa no Senado Federal. Nesta segunda-feira (17), o senador Cid Gomes (PSB/CE) foi designado relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A sugestão legislativa — que já registrava mais de 7.900 votos favoráveis — propõe que o Auxílio-Alimentação continue sendo pago após a aposentadoria, evitando que a saída da atividade provoque impacto financeiro significativo na renda dos servidores.

Desde que o debate sobre a extensão do Auxílio aos aposentados ganhou força no Congresso Nacional, a Assojaf-MG tem defendido firmemente a aprovação da proposta, por reconhecer seu papel na valorização e na segurança financeira dos Oficiais de Justiça que dedicaram décadas ao serviço público.

Com a relatoria definida, o senador Cid Gomes deverá elaborar um parecer que poderá recomendar a transformação da ideia em projeto de lei ou sua rejeição. Caso o relatório seja favorável e aprovado pela Comissão, o texto seguirá como projeto de lei comum, iniciando tramitação formal no Senado.

A Assojaf-MG segue acompanhando cada etapa do processo e reforça a importância da mobilização nacional em torno do tema, que representa um avanço significativo na garantia de direitos e na proteção dos aposentados do serviço público.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo