O presidente Marco Antônio Paiva e a vice-presidente da Assojaf-MG, Elimara Cardoso, participaram, na última quinta-feira (26), de reunião no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para debater a solicitação de cooperação virtual entre Oficiais de Justiça, recentemente feita pela Corregedoria do Tribunal aos Oficiais lotados no Foro de Juiz de Fora, em apoio à unidade de Sete Lagoas.

O encontro, articulado pelo Sitraemg, contou ainda com a presença da advogada Débora Oliveira, e foi conduzido junto à Diretora-Geral do TRT-3, Patrícia Reis, com participação da diretora de Gestão de Pessoas, Bianca Kelly Chaves, e da assessora-chefe, Fernanda Paschoalin.

Durante a reunião, os representantes dos Oficiais de Justiça expuseram a inviabilidade da proposta, diante da grave carência de pessoal e da sobrecarregada realidade enfrentada pelos Oficiais de Justiça em diversas unidades do TRT mineiro. O presidente da Assojaf-MG, Marco Antônio Paiva, destacou a necessidade de se registrar com exatidão que, em 24 de maio, por meio de ofício, a diretora do Foro de Juiz de Fora, juíza Keyla Oliveira Toledo e Veiga, não apenas relatou as dificuldades operacionais da unidade, mas foi expressa ao afirmar a impossibilidade da cooperação sugerida, ressaltando que a medida acarretaria o “adoecimento dos servidores e o esfacelamento do setor”.

O segundo ponto ressaltado por Marco Paiva foi a necessidade de se enfrentar o problema de forma estrutural, por meio da nomeação de Oficiais de Justiça aprovados em concurso público para as regiões com quadro defasado. “Essa é a única solução viável e duradoura”, afirmou. Em situações extremamente críticas e pontuais, o dirigente admitiu a possibilidade da nomeação de Oficiais ad hoc, desde que em caráter excepcional e provisório, com prazo definido para duração das atribuições temporárias — possibilidade que, segundo ele, já foi inclusive reconhecida pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Elimara Cardoso também reforçou os alertas da Assojaf-MG e do Sitraemg sobre os impactos da sobrecarga de trabalho nas condições físicas e psicológicas dos Oficiais de Justiça. “Em Juiz de Fora, já temos lotação abaixo do necessário. Qualquer ampliação de atribuições, como a cooperação sugerida, levaria inevitavelmente ao adoecimento coletivo”, alertou.

A advogada Débora Oliveira destacou que a proposta da Corregedoria viola o princípio da eficiência e ignora os limites operacionais da estrutura atual. “Não é possível fazer mais com menos sem comprometer a saúde dos trabalhadores e a qualidade da prestação jurisdicional”.

A diretora-geral do TRT reconheceu o cenário crítico de escassez de pessoal no Tribunal e disse que a Presidência tem se empenhado na busca por autorização do CSJT para novas nomeações. Patrícia Reis se comprometeu, ao final, a levar as ponderações apresentadas ao Corregedor do Tribunal.

“Saímos da reunião com a convicção de que nossos argumentos foram considerados. Reafirmamos que a situação dos Oficiais de Justiça do TRT-3 exige medidas estruturais urgentes, a começar por nomeações que respeitem a lotação mínima necessária para o bom funcionamento da Justiça”, conclui a vice-presidente da Assojaf-MG.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo