Diante da divulgação da minuta de reestruturação das carreiras do Poder Judiciário, encaminhada pela Fenajufe aos sindicatos de base nesta terça-feira (1º), a Assojaf-MG informa que já se mobilizou de forma incisiva para assegurar a valorização e o reconhecimento dos Oficiais de Justiça.

A proposta, ainda preliminar, gerou preocupações entre os Oficiais, especialmente em razão de trechos que mencionavam a retirada da exigência do bacharelado em Direito para a função e a alteração da área de atuação desses servidores.

Na manhã desta quarta-feira (02), o presidente da Assojaf-MG, Marco Antonio Paiva entrou em contato direto com a coordenação da Fenajufe e, em atuação conjunta com as coordenadoras Juliana Rick e Eusa Braga, obteve o compromisso e garantia, por parte da Coordenação-Geral da Federação, de que a redação será corrigida com a manutenção da obrigatoriedade do bacharelado em Direito como requisito para o Oficial de Justiça, assim como a permanência expressa das atribuições na Área Jurídica.

A Assojaf-MG reafirma o compromisso com a defesa da carreira e da segurança jurídica das atribuições dos Oficiais de Justiça, atuando ativamente nos debates do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Seguiremos vigilantes e atuantes para garantir que nenhuma proposta de reestruturação represente retrocessos aos Oficiais de Justiça”, finaliza Marco Paiva.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo