A Assessoria Jurídica da Fenajufe, por meio do escritório Cezar Britto Advogados, emitiu parecer que alerta para o risco a que os Oficiais de Justiça estarão expostos caso a proposta de Sindicato Nacional seja aprovada.

De acordo com a equipe técnica, um dos maiores perigos está relacionado à possibilidade de servidoras e servidores terem que discutir a legitimidade dos Oficiais e Oficialas de Justiça para efetivarem seus direitos garantidos judicialmente, “o que gera, inclusive, maior morosidade ao processo, fomentando, ainda, em insegurança jurídica para os(as) referidos(as) trabalhadores(as)”.

Isso porque, de acordo com o escritório, a partir do momento que ocorrer a modificação na representação sindical, seja com o registro no Ministério do Trabalho e Emprego, ou ainda a alteração estatutária que amplie a base territorial, haverá consequentemente o desmembramento dos sindicatos existentes, “de modo que estes não mais representarão juridicamente, nas suas respectivas bases territoriais, a especialidade de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal”.

Segundo Cezar Britto, embora exista jurisprudência que indique sobre substituição processual e a legitimidade para a promoção de cumprimento de sentença individual, é inegável o risco quanto à possibilidade da discussão judicial para efetivarem direitos, conforme entendimento já manifestado pela União.

A assessoria jurídica reafirma que a manutenção da unidade sindical e o respeito à base territorial são essenciais para fortalecer a representação da categoria como um todo, garantindo a unidade e a coesão dos trabalhadores e das trabalhadoras na luta por seus direitos. “Ao manter uma estrutura sindical única, preserva-se a efetividade da luta coletiva, a justiça social e a conquista de direitos fundamentais, consolidando a defesa da categoria de maneira mais robusta e estruturada”, finaliza.

A Assojaf-MG volta a enfatizar o posicionamento contrário à criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça, uma vez que, além dos prejuízos já mencionados na análise técnica acima, a proposta visa dividir a categoria e intensificar o sentimento de exclusão desses servidores e lembra que a Fenajufe também está integrada na luta contra o divisionismo da categoria e, diante da necessidade de esclarecimentos e informes detalhados que demonstrem a verdade dos fatos, realizará, nesta quinta-feira (07), uma reunião com Oficiais de Justiça indicados pelos sindicatos de base sobre o tema.

Para a vice-presidenta da Assojaf-MG e coordenadora da Fenajufe, Paula Meniconi, é preciso que os Oficiais de Justiça realmente reflitam sobre toda a trajetória até os tempos atuais com vitórias como a acumulação da VPNI X GAE, reajuste da Indenização de Transporte e outras, conquistadas “com trabalho sério e dedicado, sem falsas promessas”.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo