STF decide manter Quintos incorporados entre 1998 e 2001: Assojaf-MG acompanhou o julgamento em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), o Recurso Extraordinário (RE) 638.115, que trata sobre os Quintos incorporados pelos servidores entre abril de 1998 e setembro de 2001.

A análise apenas referendou o julgamento virtual ocorrido em outubro, e a decisão desta quarta foi pela manutenção, em definitivo, da incorporação por meio de decisões transitadas em julgado.

Os ministros decidiram, ainda, manter os Quintos recebidos em razão de decisões administrativas ocorridas há mais de cinco anos e decisões judiciais sem trânsito em julgado, condicionados à absorção integral por reajustes salariais futuros.

Durante a sessão, ficou estabelecido que, conforme o voto do ministro Dias Toffoli, o quórum para modulação do caso concreto precisa apenas de maioria absoluta de votos.

Uma delegação de servidores de Minas Gerais, patrocinada pelo Sitraemg e composta pela presidente da Assojaf-MG Paula Drumond Meniconi, pelos coordenadores do sindicato Carlos Humberto Rodrigues e Helio Ferreira Diogo, pelo aposentado Luiz Fernando Rodrigues Gomes e pela Oficial Luciana Tavares de Paula, esteve no plenário do STF para o julgamento. Representantes da Fenajufe e servidores de diversas regiões do país também acompanharam a decisão desta quarta-feira.

“Agradeço ao Sitraemg que patrocinou a nossa ida nesta importante decisão para os servidores”, finaliza Paula Meniconi.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo