SITRAEMG discute PEC 6/2019 e outras lutas em reunião com servidores da Justiça Federal

Participantes também são convocados para a AGE que deliberará sobre a adesão à greve, no sábado (1º/06), em BH.

Prosseguindo a série de reuniões setoriais com servidores para debater Conjuntura e lutas específicas dos servidores dos respectivos tribunais, a desta terça-feira (28/05) foi realizada no auditório da Justiça Federal da avenida Álvares Cabral, 1.805. O principal tema em discussão, como não poderia deixar de ser, foi a Reforma da Previdência. Mas também entraram em pauta o PLS 116/2017, que trata da avaliação de desempenho no serviço público, e data-base, em âmbito geral das lutas da categoria, e ainda, no caso específico dos servidores da Justiça Federal, o anteprojeto de criação do TRF de Minas. Também foram reforçados o convite para o ato público em defesa da Educação, que será realizado na próxima quinta-feira (30), e a convocação para a Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato agendada para o próximo sábado (1º de junho), a partir das 8h30, no Dayrell Hotel & Centro de Convenções, que deliberará sobre “Adesão à Greve Geral contra a Reforma da Previdência, convocada por entidades diversas para o dia 14 de junho de 2019. Logo após a AGE, será realizada, no mesmo local e data, Assembleia Geral Ordinária com a seguinte pauta: Exame, discussão e deliberação das contas da Diretoria, gestão 2017/2020, relativo ao ano de 2018; Apreciação e deliberação do Plano Orçamentário de 2019.

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O coordenador geral do Sindicato Célio Izidoro também comunicou que haverá uma reunião amanhã à tarde, no SITRAEMG, com representantes do sindicato dos Metroviários, para as entidades acertarem a panfletagem conjunta de material explicativo sobre a PEC 6/2019, em locais mais populares de Belo Horizonte, para esclarecimento sobre a proposta à população.

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Reforma da Previdência

Sobre esse tema, o coordenador do SITRAEMG Nestor Santiago defendeu a “construção de pontes” no sentido da busca dos apoios possíveis e necessários junto aos parlamentares, sejam de que partidos forem, para evitar que a aprovação da PEC 6/2019 no Congresso Nacional. Mas isso, salientou, requer a união de todos os servidores com trabalhadores das demais categorias, além sindicatos e entidades engajados na mesma luta. “No mínimo, o governo terá que debater (a reforma) com a gente”, provocou. Reforçando a fala de seu colega, o também coordenador Paulo José da Silva lembrou que o SITREMG está firme na luta contra a reforma previdenciária desde quando tramitava ainda como PEC 287/16. O Sindicato se juntou às outras entidades e a forte pressão, sobre o Legislativo e o Executivo, fez com que Temer fosse obrigado a abandonar sua proposta. E neste ano, tão logo tomou conhecimento da PEC 6/2019, proposta pelo governo Bolsonaro, a entidade mineira iniciou intenso trabalho de corpo a corpo junto aos deputados e senadores, em Brasília (DF), discutindo e esclarecendo pontos do texto e mostrando que os servidores não são privilegiados, ao contrário do que alega o governo. “É dessa forma que a gente está atuando lá”, resumiu.

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Projetos no Congresso Nacional

Quanto ao PLS 116/2017, Paulo José da Silva narrou que o SITRAEMG vem se mobilizando contra o a matéria desde 2017, em diversas investidas no Senado Federal. Ele relatou que, pelo que soube no próprio Senado, apenas esse sindicato tem ido lá para acompanhar a tramitação do projeto, o que ele diz lamentar porque, na sua avaliação, todos os trabalhadores do serviço público, das três esferas federativas, serão afetados com as mudanças nele previstas, pois significarão praticamente o fim da estabilidade no serviço público. Porém, comemorou o fato de que, há cerca de duas semanas, o senador Paulo Paim (PT/RS) pediu “vistas” do projeto durante debate em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), gerando um ganho de tempo para os servidores em sua tramitação. Mas alertou que a matéria tem parecer da relatora favorável a sua aprovação e que dificilmente será rejeitado se não houver grande mobilização de todo o funcionalismo público.

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Paulo José da Silva também informou que o Sindicato vem acompanhando de perto o PL 6613/19, que trata da reposição salarial da categoria e foi desarquivado na atual legislatura, mas advertiu que o relator é o deputado Kim Cataguiri (DEM/SP), que, observou ele, “odeia servidor”. Indagado por um servidor presente se o Sindicato teria algum plano no sentido de garantir, em matéria legislativa, que o governo cumpra a determinação da Constituição Federal para que o governo respeite a data-base dos servidores públicos, o coordenador informou a ele que o Sindicato também acompanha a tramitação do PLS 228/2018, que tramita no Senado. Como o projeto foi proposto pelo senador Hélo José (Pros/DF), que não se candidatou à reeleição, o projeto foi arquivado. Mas o SITRAEMG, juntamente com outras entidades, está negociando com o senador Randolfe Rodrigues para que ele requeira o desarquivamento da matéria e se coloque a disposição para assumir sua relatoria.

Questões da Justiça Federal

Nestor Santiago informou aos colegas que compôs um grupo de servidores da Seção Judiciária de Minas Gerais que, a convite do Conselho de Justiça Federal (CJF), esteve em Brasília na semana passada para conhecer o projeto que trata da criação do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais. Não verdade é ainda um anteprojeto que foi aprovado pelo Conselho de Justiça Federal, na semana passado, e será submetido esta semana ao Superior Tribunal de Justiça. Se acatado pelo STJ, será enviado para votação no Congresso Nacional. Como a matéria ainda tramitará no Congresso, o Sindicato terá tempo hábil para apresentar sugestões ao CJF assim que dialogar sobre ela com os servidores, em em um seminário a ser realizado com essa finalidade.