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PROJETO QUE DETERMINA DEMISSÃO POR MAU DESEMPENHO É CRITICADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

O serviço público passa por um processo de desmonte pelo atual governo, acusaram os representantes sindicais ouvidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (04) sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 Complementar, que determina a demissão de funcionários públicos por mau desempenho.

Eles se manifestaram contra a proposta, que permite a demissão de servidores públicos estáveis, concursados, por “insuficiência de desempenho”. O texto, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), teve relatório do senador Lasier Martins (PSD/RS) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e estabelece que os servidores municipais, estaduais e federais dos três Poderes serão avaliados uma vez por ano com base em critérios como qualidade do serviço, atendimento ao cidadão, produtividade e responsabilidade.

Poderá ser exonerado quem receber notas inferiores a 30% da pontuação máxima por duas avaliações consecutivas ou tiver desempenho inferior a 50% em três das últimas cinco avaliações. O PLS 116/2017 Complementar agora está com o relator, senador Airton Sandoval (PMDB/SP) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que fará nova audiência pública sobre a proposta.

O senador Paulo Paim (PT/RS) disse que a proposta fragiliza ainda mais a situação do servidor. “Além de congelarem os salários, querem quebrar a estabilidade e a Previdência. Hoje a propaganda do governo bate no servidor público 24 horas por dia”, declarou.

Fonte: Senado Federal, editado por Caroline P. Colombo

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