Na pauta, Quintos podem ser julgados nesta quarta

Os embargos declaratórios do Recurso Extraordinário 638115 estão pautados para julgamento no STF nesta quarta-feira, 7, podendo ir a plenário para apreciação. Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Recursos Extraordinários estão entre os principais temas da sessão. Os Quintos/Décimos Incorporados que ...

Leia Mais »