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Mais uma vez, STF não vota embargos dos quintos. Apreciação fica para o ano que vem

Os coordenadores do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues e Hélio Diogo estiveram presentes, nesta terça-feira (19/12), no Plenário do STF em Brasília, na sessão de julgamento que deveria analisar a matéria administrativa referente aos Quintos dos servidores públicos federais do Poder Judiciário (RE 638.115). Também estiveram presentes representantes da Fenajufe, Sindjus-DF e Sisejufe-RJ.

A sessão plenária foi encerrada, agora a pouco, às 12h, sem que os ministros apreciassem os embargos de declaração dos Quintos, adiando a decisão para 2018. O SITRAEMG se fez presente na votação para acompanhar qualquer desdobramento em torno dos embargos, reforçando a pressão para um resultado positivo aos servidores. O objetivo é garantir que o STF respeite o princípio da coisa julgada e da segurança jurídica.

Fonte: Sitraemg

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