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Trajetória

ATA DO PRIMEIRO ENCONTRO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   Aos quatorze dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e um, realizou-se na “sala ilultimcios” do Tribunal Regional do Trabalho, 3ª Região, situada à rua Curitiba, nº 815, 11º andar, o I Encontro dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de Minas Gerais, com início às 13:30 horas. A reunião foi aberta pelo Diretor do serviço de mandados Judiciais, Sr.Dácio Vilela Lemos, que agradeceu a presença de todos colocou-se a disposição para a solução de qualquer problema, passando em seguida a presidência dos trabalhos para a Oficial de Justiça Solange Amaral Yung que também proferiu agradecimentos aos participantes ativos e inativos, da capital e do interior , ao diretor do serviço de mandados judiciais e aos colaboradores do evento, Roda D’agua e ASTTTER, passando a palavra à Oficial de Justiça Maria de Fátima Santana Rabelo que fez um breve relato do I Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais , ocorrido no Rio de Janeiro, nos dias 09, 10 e 11 de maio próximo passado, do qual participou como membro da delegação de Minas Gerais.

Relatou as conclusões tiradas naquela ocasião, no que se diz respeito aos problemas da classe, que são os mesmos em todo território nacional e que vão desde a desvalorização da função, inclusive pelo próprio Oficial de Justiça; falta de condições de trabalho ; dificuldade no relacionamento com os Juízes e com as respectivas secretárias; falta de uniformização no trabalho; desrespeito para com o profissional que, a despeito da exigência do curso de bacharelo em direito para o exercício da função, na maioria das vezes não passa de um mero “menino de recado do Juiz” ou “entregador de papéis”; até a ausência de cursos de atualização e reciclagem para o Oficial de Justiça, quadro este que requer uma profunda mudança, que deverá começar com a conscientização do próprio Oficial de Justiça da importância da sua atuação para que a prestação Jurisdicional de efetive, bem como por uma maior organização da classe, a nível de associação, o que aliás existe em quase todos os Estados do Brasil, sendo Minas Gerais uma das poucas exceções .

     Continuando, a expositora sugeriu que, diante de tais constatações e considerando a oportunidade daquele momento, tendo em vista a representatividade do número de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais presentes, fosse debatida e posteriormente voltada a idéia de se criar naquele encontro a Associação da classe.
Tal idéia foi reforçada pela Oficial de Justiça Liana Costa Koury que enfatizou a importância de uma representação da classe. Aberto os debates todas as manifestações foram no sentido de que se aproveitasse a oportunidade para a criação da Associação. Proposta a votação pela Presidente do Encontro, Solange Amaral Yung, decidiu-se por unanimidade pela criação da mesma, tendo então a Presidente declarado criada, naquele momento a ASSOJAF-MG – Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de Minas Gerais.
Em seguida fez uso da palavra a Oficial de Justiça Liana Costa Koury que apresentou um anteprojeto de Estatuto, para a então criada Associação, propondo a discussão do mesmo, tendo em seguida lido e encaminhado os debates. Ao final, foi aprovado, por maioria absoluta de votos o Estatuto da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Minas Gerais.
Neste momento a Presidente dos trabalhos fez o sorteio de uma rifa de um cheque de CR$25.000,00, realizada para fazer face às despesas com o Encontro, tendo sido agraciado o Oficial de Justiça Geraldo Marinho.
Em seguida voltou a fazer uso da palavra a Oficial de Justiça Liana Costa Koury que propôs a imediata eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal, sugerindo uma chapa mas abrindo porém a possibilidade de alteração da chapa apresentada e/ou da formação de outras para que concorressem. Não tendo sido apresentada nenhuma outra chapa, foi eleita por aclamação aquela apresentada inicialmente, ficando assim composta a Diretoria e o conselho Fiscal eleitos: Diretora-Presidente: Maria de Fátima Rabelo; Vice-Presidente: Alcino Barreto Coelho Júnior ; 1º Secretário: Liana Costa Koury; 2º Secretário: Lúcia Helena Viana de Rezende; 1º Tesoureiro: Ruth Miranda de Souza; 2º Tesoureiro: Adalberto Ribeiro Pereira; Diretor Cultural: Ana Maria Pimenta; Diretor Social: Clélia Ana Moreno; Diretor de Relações Públicas: Marcia Diamantino Lima de Oliveira; Diretor Jurídico: Solange Amaral Yung. Conselho Fiscal: Titulares: Terezinha A. Melo Soares, Marina das Graças dos Santos e Gilberto Silva Lima; Suplentes: Sandra Garcia, Emília Maria de Carvalho e Elaine Corrêa Rocha.

A Diretora Jurídica eleita, Solange Amaral Yung convidou para compor a sua assessoria os Oficiais de Justiça : Nilce Lopes, Maria José Araújo e Flávio José Calais. Retomando a palavra Liana Costa Koury colocou como sendo prioridades da recém formada criada Associação: registro em cartório, providenciar desconto em folha das contribuições mensais dos associados, abertura de conta corrente em nome da associação, recolhimento imediato das contribuições referentes aos meses de junho, julho e agosto, encaminhamento de Ofícios comunicando a criação da Associação ao Presidente do TRT/3ª Região, à Diretora de Foro da Justiça Federal, à AMATRA e a ASTTTER, requerer junto ao TRT a mudança da carteira funcional para setembro um curso de atualização para todos os Oficiais de Justiça. Em seguida Solange Amaral Yung convidou o Diretor do Serviço de Mandados Judiciais, Sr. Dácio Vilela Lemos para empossar a Diretoria e Conselho Fiscal eleitos, tendo o mesmo convidado todos os membros eleitos para prestarem o compromisso, o que foi feito por todos que em seguida leram e assinaram termo de posse. A Presidente empossada , Maria de Fátima Santana Rabelo fez uso da palavra, tendo conclamado os colegas a fazerem um trabalho de equipe com vistas à estruturação da recém criada Associação para que ela venha a satisfazer os objetivos para os quais foi criada. Solange Amaral Yung declarou livre a palavra, tendo feito uso da mesma a Oficial de Justiça de Governador Valadares, Norma da Fonseca Faleiro que pediu à Diretoria eleita que procurasse tomar conhecimentos dos problemas dos Oficias de Justiça no interior do Estado. Adalberto Ribeiro Pereira, Oficial de Justiça Federal manifestou sua satisfação diante do desfecho do encontrro, salientando a necessidade de uma carteira funcional única para todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, consignando o trânsito livre. Outras prioridades foram levantadas como o poret de arma e a isenção de impostos na compra de veículos. A Presidente do encontro novamente tomou a palavra para convidar todos os participantes para um jantar de confratenização na churrascaria Adega do Sul. Nada mais havendo a tratar foi encerrado o Encontro às 18:30horas, tendo eu, Rosa Cleide Rodrigues Souza, lavrado a presente que depois de lida e aprovada será assinada por mim sendo que os participantes do Encontro, considerados sócios fundadores da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Minas Gerais, assinarão lista de presença que passará a fazer parte integrante da presente ata .

Belo Horizonte, 14 de junho de 1991.

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