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Fenajufe participa da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho organizada pela Anamatra


A Fenajufe participa nesta segunda e terça-feira, 9 e 10 respectivamente, da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. Organizado pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra – o evento acontece no Centro Internacional de  Convenções do Brasil, no Setor de Clubes Sul em Brasília. Os coordenadores Erlon Sampaio e Vicente Sousa, plantonistas da semana, representam a Federação nas discussões.

O tema da 2ª Jornada Nacional é a Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/17, prevista para entrar em vigor no mês de novembro próximo. Como dinâmica de trabalho, as discussões foram divididas em oito comissões. Ao todo, 24 temas referentes à Reforma Trabalhista serão debatidos e deste debate serão encaminhadas propostas de enunciados normativos para apreciação na plenária final na terça-feira, 10.

A distribuição do temário da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho fiou assim:

Tema central – Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17)

Subtemas

COMISSÃO 1 – Aplicação subsidiária do direito comum e do direito processual comum. Princípio da intervenção mínima. Prescrição trabalhista e prescrição intercorrente. Grupo econômico e sucessão de empresas.

COMISSÃO 2 – Jornada de trabalho. Banco de horas. Remuneração e parcelas indenizatórias. Danos extrapatrimoniais: tarifação e outros aspectos.

COMISSÃO 3 – Prevalência do negociado sobre o legislado. Negociação coletiva (aspectos formais). Saúde e duração do trabalho. Ultratividade das normas coletivas.

COMISSÃO 4 – Trabalhadora gestante e trabalhadora lactante. Trabalhador autônomo exclusivo. Hiperssuficiente econômico. Arbitragem e cláusula compromissória.

COMISSÃO 5 – Comissões de representação de empregados. Dispensas individuais e coletivas. Procedimento de quitação anual. Programas de demissão voluntária.

COMISSÃO 6 – Teletrabalho. Contrato de trabalho intermitente. Contrato de trabalho a tempo parcial. Terceirização.

COMISSÃO 7 – Acesso à justiça e justiça gratuita. Honorários advocatícios. Honorários periciais. Litigância de má-fé e dano processual.

COMISSÃO 8 – Sistema recursal e limitações à edição de súmulas. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ação de homologação de acordo. Aspectos gerais da execução trabalhista.

Fonte: Fenajufe

Sobre Jéssica Farias Ramos