Sessão do Congresso inviabiliza votação do porte de arma nesta terça-feira

Uma sessão do Congresso Nacional, convocada para às 15 horas desta terça-feira (24), inviabilizou a apreciação do PL 3723/2019 no Plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto que amplia o porte de arma para diversas carreiras, entre elas, os Oficiais de Justiça, deve voltar à pauta nesta quarta-feira (25).

Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.

De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – A votação da PEC 6/2019 também foi adiada e deve acontecer na próxima semana. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB/MS), confirmou que, por acordo de lideranças, a votação acontecerá na próxima terça-feira (1º). Já no Plenário, os deputados deverão apreciar a proposta na quarta-feira (02).

A expectativa é que na CCJ seja apreciado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) sobre as 78 emendas apresentadas à PEC 6/2019.

A Assojaf-MG está atenta e acompanha as movimentações relacionadas às pautas de interesse dos Oficiais de Justiça em Brasília. Outras informações serão divulgadas em breve.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo