Reunião com o presidente do TRF-1 trata do pagamento da VPNI e GAE

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso e o presidente da Assojaf/BA Ângelo Carvalhal se reuniram, na tarde desta segunda-feira (27), com o Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, presidente do TRF da 1ª Região e conselheiro do CJF.

O objetivo foi tratar sobre a defesa na legalidade da percepção conjunta da VPNI e GAE, cujo processo poderá ser incluído na pauta da próxima sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal marcada para o próximo dia 10 de fevereiro na cidade de São Paulo.

O processo que trata da consulta formulada pelo TRF-2 sobre o procedimento a ser adotado pelos tribunais esteve em pauta na reunião ocorrida em 10 de dezembro, com pedido de vista regimental por parte do conselheiro Moreira Alves.

No encontro desta segunda-feira, os dirigentes tiveram a oportunidade de demonstrar o que consideram inconsistências no entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), consubstanciado no Acórdão 2784/2016 e outros, bem como entregar memoriais e documentos com pareceres de tribunais federais e trabalhistas que entendem não haver ilegalidade na cumulação.

SITUAÇÃO ATUAL – Na última semana, a Fenassojaf teve acesso a pareceres emitidos pelos Tribunais Regionais Federais das 3ª e 4ª Regiões, cujas áreas técnicas sustentam a legalidade da cumulação. As Administrações destes tribunais emitiram pareceres contrários ao entendimento do TCU. Os pareceres constaram nos memoriais que foram entregues ao conselheiro Moreira Alves na visita ocorrida nesta segunda, e para a presidente do TRF-3 e a Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas daquele tribunal, durante as reuniões realizadas em São Paulo (SP).

Outra decisão sobre o assunto foi proferida pelo Diretor da Seção Judiciária do Ceará que, com base em parecer emitido pela assessoria jurídica do Foro, determinou, no final de 2019, a intimação dos Oficiais de Justiça para que fizessem a opção de recebimento. Posteriormente, o despacho foi suspenso pelo próprio diretor, que decidiu aguardar o julgamento no CJF. “Do contexto, observa-se que os tribunais estão aguardando a decisão do Conselho. A Federação continuará acompanhando e intensificando os contatos”, finaliza Eduardo Virtuoso.

Fonte: Fenassojaf