15/04/2021

Frente Parlamentar coleta assinaturas para substitutivo à Reforma Administrativa



A Frente Parlamentar Servir Brasil realiza uma coleta de assinaturas junto aos deputados federais para a inclusão de um substitutivo à PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.

O texto deve ser apresentado junto à Comissão Especial responsável pela matéria. A proposta da Frente Parlamentar altera diversos pontos da Reforma Administrativa. O principal deles defende a estabilidade para todo o funcionalismo, “sem divisões dentro do setor público”, ressaltou o presidente do bloco, Israel Batista (PV/DF). 

O substitutivo também pretende manter o Regime Jurídico Único, além da retirada da concentração de poderes na mão do Chefe do Executivo para extinguir órgãos públicos.

A Frente tenta, ainda, suprimir o dispositivo que cria o cargo de liderança e assessoramento. “A PEC acaba com o percentual de cargos destinados exclusivamente a servidores vinculados à Administração Pública. Estamos restaurando esse percentual mínimo, que na União é de 50% (para destinação desses postos a servidores estatutários)”.

A ideia também extingue o princípio de subsidiariedade previsto na PEC 32, que abre a possibilidade de contratação de trabalhadores da iniciativa privada para funções do setor público.

A Assojaf-MG segue empenhada e atenta a todas as medidas que envolvem o serviço público e mantém a luta contra a Reforma Administrativa!

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o portal O Dia