IT: FENASSOJAF CONCLAMA OFICIAIS DE JUSTIÇA A ENVIAREM E-MAILS PARA OS CONSELHEIROS DO CSJT

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisa, nesta sexta-feira (22), o pedido de reajuste da Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça. Com o objetivo de reforçar a mobilização pela conquista da majoração, a Fenassojaf conclama todos os Oficiais da Justiça do Trabalho a enviarem e-mails aos conselheiros do CSJT.

Conforme divulgado na última sexta-feira (15), o processo da Federação é o item de número 4 na pauta da sessão do Conselho Superior, marcada para às 9 horas desta sexta-feira.

Além da atuação com o envio de e-mails, a diretoria da Fenassojaf e representantes das Assojafs estarão em Brasília na quinta-feira para a entrega de memoriais ao conselheiros.

No envio eletrônico, a Federação sugere que o Oficial de Justiça encaminhe o texto abaixo, apenas com a inclusão do nome completo , número da matrícula e tempo de serviço no referido Tribunal de lotação:

Pedido de Providências nº 0003204-03.2018.5.90.000
Relatora: Conselheira Maria Auxiliadora Barros  de Medeiros Rodrigues

Exmo(a). Sr(a). Desembargor(a) Federal do Trabalho e Conselheiro (a) do CSJT. Dr(a).

FULANO DE TAL, matrícula do TRTxx nº ______, na condição de servidor do egrégio Tribunal Regional do Trabalho do (ESTADO) há XXX anos, respeitosamente solicita a Vossa Excelência a devida e justa análise acerca do pleito acima identificado, que está tramitando no CSJT, com sessão para análise e julgamento designada para o próximo dia 22/02/2019 (item 04 da pauta).
Trata o expediente de pedido de recomposição da indenização de transporte (IT) recebida pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em razão da disponibilização de veículo próprio à serviço da União.
A verba, de natureza indenizatória, como o próprio nome já diz, utilizada para cobrir os custos que antecipamos ao Tribunal para o exercício das nossas funções, não tem correção monetária justa há muitos anos, estando muito aquém dos índices inflacionários e, principalmente, dos reajustes dos insumos para a manutenção e uso de um veículo automotor.
A IT, que em janeiro de 2006 foi fixada em R$ 1.344,97, sofreu reajustes apenas em 2013 e 2015, estando fixada, hoje, em tão somente R$ 1.537,89, ou seja, 14,34% de reajuste no período. Por outro lado, o custo médio do litro da gasolina, que em janeiro de 2016 era de R$ 2,511, passou a R$ 4,221 em abril de 2018, ou seja, 68,10% de aumento.
Isso sem considerarmos os demais custos, como pneus, óleo, revisões, seguro, estacionamento, que também sofreram reajuste (e outros pequenos danos que, geralmente, não compensam ser acionados pelo seguro, como danos por granizo, pedras, buracos, tentativas de arrombamento, etc.).
Tem-se, dessa forma, que enquanto os nossos custos sofreram aumento em torno de 70% ao longo de 13 anos, o valor que nos é alcançado a título de ressarcimento estagnou em 14,34%.
Ademais, ressalte-se que o valor atual da Indenização de Transporte está aquém, inclusive, das condenações que os E. TRTs impõem às reclamadas em situações análogas à nossa, qual seja, uso de veículo próprio pelo empregado a serviço do empregador.
Cabe ressaltar, ainda, que, diferentemente do que ocorre em outras categorias profissionais, além do nosso veículo estar diuturnamente à disposição do TRT para o cumprimento de mandado (como, por exemplo, nos regimes de plantão), nós e nosso bem de transporte estamos sujeitos não só à violência do trânsito e das grandes cidades (que mata mais que muitas guerras), mas à mercê da violência dos próprios destinatários do nosso serviço que, inconformados, não raras vezes buscam agredir o mensageiro e seu meio de transporte para dar vazão à sua ira.
Situação que não é compartilhada, salvo engano, por praticamente nenhuma outra categoria de servidores públicos federais, eis que é ônus do empregador providenciar os meios para a efetivação do trabalho.
Cabe ainda ressaltar que com o contingenciamento orçamentário da Justiça do Trabalho e a consequente suspensão de nomeação de novos servidores e não reposição de cargos vagos, aumentam ainda mais nossos custos em virtude de rodarmos mais para cumprir, em menos oficiais, as mesmas extensões territoriais.
Em contrapartida, a União está pagando menos indenização de transporte globalmente falando, pois está deixando de pagar a IT aos servidores que se aposentaram e aos oficiais em férias/licença, enquanto os servidores remanescentes arcam com os custos relativos à sua própria carga de trabalho e à do colega (aposentado ou afastado), sem nenhuma contrapartida, gerando o enriquecimento ilícito da União. Ressalta-se que, não raro, há comarcas que contam apenas um oficial de justiça lotado que, na ausência de quem o substitua, permanece 24h por dia, 07 dias da semana em regime de plantão.
Outrossim, é importante frisar que o cálculo da média de quilômetros rodados por oficial foi feito quando a resolução do CSJT falava em 2 Oficiais de Justiça por vara. E, hoje, a resolução 219/2016 do CNJ, aplicável atualmente à Justiça do Trabalho, reduziu significativamente o número de oficiais em diversas sedes da JT, acarretando em significativo aumento na quilometragem rodada, sem o devido ressarcimento.
Não obstante todos os dados e fatos que instruem o pedido de majoração da verba, paradoxalmente e de forma completamente dissociada da realidade, os estudos técnicos da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT têm buscado reduzir o valor da IT que nos é alcançado.
A Justiça do Trabalho possui plantão de forma ininterrupta, nos 365 dias do ano, durante 24 horas. Ademais, quando um Oficial de Justiça está afastado em face ao gozo de férias/licença maternidade/licença saúde, etc., os mandados são cumpridos por outro Oficial de Justiça, que roda significativamente mais e não recebe nenhuma indenização de transporte suplementar em face ao custo extra, enquanto a União deixa de pagar a indenização de transporte ao servidor afastado. Mesmo durante o recesso forense, o plantão judiciário e as ordens judiciais continuam a ser normalmente cumpridas.
Os custos com o veículo são suportados durante todos os 12 meses do ano. O veículo particular do Oficial de Justiça encontra-se SEMPRE à disposição da União, sendo absolutamente injusta a aplicação de redutor no cálculo.
A alegada redução das diligências com a implantação do PJe não confere com a realidade. O volume e a complexidade do trabalho do Oficial de Justiça não foram alterados com a implantação da nova ferramenta, mormente no que tange à maior parte do serviço, que é a executada na rua.  Igual sorte no que concerne à propagada redução das ações com o advento da recente Reforma Trabalhista; redução esta que ainda não foi sentida na fase de execução, maior e mais complexa parte do trabalho do Oficial.
Por fim, ressalto que é obrigação do empregador fornecer os meios para que o funcionário exerça seu mister. Nessa senda, a solução de indenizar o funcionário pelo uso de patrimônio próprio a serviço da União é significativamente mais barata para os cofres públicos que disponibilizar e manter frota própria de veículos para os Oficiais. Necessário e justo, portanto, que a referida indenização receba o reajuste devido.
Certos da sua compreensão e do conhecimento da nossa realidade, solicitamos seu apoio no pleito que está pautado para julgamento, no E. CSJT, para o dia 22 de fevereiro.

Respeitosamente,
Fulano de Tal…..

Confira a relação de e-mails dos atuais conselheiros do CSJT:

Ministro João Batista Brito Pereira – csjt@csjt.jus.br
Ministro Renato de Lacerda – gvp@tst.jus.br
Ministro Lelio Bentes Corrêa – gcg@tst.jus.br
Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira – gmalb@tst.jus.br
Ministro Walmir Oliveira da Costa – gmwoc@tst.jus.br
Ministro Maurício Godinho Delgado – gmmgd@tst.jus.br
Desembargadora Susy Elizabeth Cavalcante Koury – suzy.koury@trt8.jus.br
Desembargador Fernando da Silva Borges – fborgescsjt@trt15.jus.br
Desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho – gab.platon@trt18.jus.br

A diretoria da Fenassojaf conclama todos os Oficiais da JT a se juntarem nesta importante mobilização e enviarem e-mails aos conselheiros que analisarão o processo de reajuste da IT, bem como reafirma a convocação para que representantes das Associações filiadas estejam em Brasília nos próximos dias para a atuação que será feita junto aos integrantes do Conselho Superior. “É importante que, na sexta-feira, tenhamos uma boa representatividade no plenário para demonstrarmos a união do oficialato pela conquista do reajuste”, avalia o presidente Neemias Ramos Freire.

Para o diretor administrativo Eduardo Virtuoso, “as manifestações através do envio de e-mails também são fundamentais para chamarmos a atenção para a justeza do nosso pedido”.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo