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CSJT Autoriza aumento da Indenização de Transporte no âmbito da Justiça do Trabalho

 

(Cláudio Amaro - Assojaf/MG; Rodrigo Parahyba - Assojaf/Al; João Dalazen - Presidente CSJT; Joaquim Castrillon - Presidente da Fenassojaf e Adriano Martins - Assojaf/RS)









Com a presença de representantes dos Oficiais de Justiça Avaliadores de quase todo Brasil, aconteceu ontem, dia 20, a sessão de julgamento do pedido de correção da indenização de transporte dos colegas da Justiça do Trabalho, no CSJT.

Estiveram presentes de Minas o presidente Welington e o diretor cultural Cláudio Amaro, que percorreram os gabinetes dos conselheiros na parte da manhã, e principalmente, na audiência com o presidente do Conselho, dr. Dalazen.

Na sessão realizada, o presidente do CSJT, João Oreste Dalazen, submeteu aos seus pares o pedido de providências nº 1361-13.2012.5.90.0000, de autoria da Fenassojaf, para reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho. 

Inicialmente, o relator do processo, o Conselheiro Márcio Thibau, levantou uma preliminar, pela qual caberia ao presidente do CSJT fixar o valor da IT, conforme decisão anterior (de 2008), pela qual o próprio Conselho havia declinado da competência para tal ato. 

Pelo presidente foi dada a palavra ao advogado da Fenassojaf, dr. Rudi Cassel, para a sustentação oral, que elencou seis pontos para justificar a necessidade do reajuste de tal verba, a saber: 

1. O longo período (cerca de nove anos) decorrido desde o último reajuste; 

2. O reajuste de outras verbas de natureza similar (indenizatória), como auxílio alimentação, auxílio creche, auxílio transporte, etc.; 

3. Estudos de outros Tribunais com vistas ao reajuste do valor da IT, citando-se expressamente o TJDF; 

4. Estudos juntados ao pedido, que chegam a valor superior a R$ 2.000,00; 

5. Adecisão do próprio CSJT, de 2008, que reconheceu a defasagem no valor da IT e outorgou ao presidente a faculdade de conceder o reajuste da verba; 

6. Reajuste recente do preço dos combustíveis.

O presidente do CSJT, uma vez aceito pelos conselheiros o acolhimento da preliminar, e depois de reconhecer que existe uma defasagem no preço da gasolina de cerca de 16% (de acordo com a Agência Nacional do Petróleo) desde a data da implementação do último reajuste da IT, decidiu autorizar o reajuste do valor da Indenização do Transporte em 10% a partir de 1º de março de 2013, condicionado à existência de dotação orçamentária, o que elevará o valor da Indenização de Transporte para cerca de R$ 1.470,00, bem como, estabeleceu o reajuste anual, a partir de então, conforme a variação dos preços dos combustíveis.

Além destes dois pontos, é de se destacar que com esta decisão, fica estabelecida a competência do Presidente do CSJT para fixar novas correções do valor da Indenização, independente de aprovação dos demais Conselheiros.

Finalmente, enfatizamos que, embora pequeno, este reajuste foi fruto de árdua batalha dos Presidentes das Assojafs e, em especial, do Presidente da Fenassojaf, que insistentemente visitaram os Conselheiros, os quais a todo momento demonstravam  indisposição em nos atender.

 A Assojaf/MG congratula a todos pela vitória nesta batalha e lembra que a luta por valores dignos continuará! 


(com informações da Aojustra/SP)