Dia 12/04 tem audiência pública sobre Reforma da Previdência na ALMG

Debate contará com a presença do senador Paulo Paim (PT/RS); veja também as considerações dos partidos de oposição sobre o texto da reforma.

No dia 12 de abril (sexta-feira), a partir da 9h30 da manhã, será realizada audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte) para debater “as propostas de mudança na Previdência – em especial a Proposta de Emenda à Constituição nº 6 e as Medidas Provisórias n°s 871 e 873 – apresentadas pelo governo federal e seus impactos e efeitos sobre os trabalhadores e trabalhadoras rurais”.

O debate, que contará com a participação do senador Paulo Paim (PT/RS), um dos membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, entre outros especialistas, será coordenado pela Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Assembleia, e se realizará no Espaço José Aparecido de Oliveira.

É muito importante que os servidores do PJU se unam aos demais trabalhadores e compareçam à audiência pública, para superlotar o auditório e mostra a força da luta contra a proposta do governo de desmonte da Previdência Pública.

Posição das oposições contra a Reforma

A propósito desse tema, partidos de oposição ao governo – PDT, PT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede – fizeram as seguintes manifestações em relação à PEC 6/2019:

  1. Suprime da Constituição Federal os direitos previdenciários e fratura um dos maiores sistemas públicos de proteção social do mundo, baseado na solidariedade intergeracional, redistributivo e na diversidade de fontes, inclusive de capital;
  2. Penaliza frontal e principalmente os segurados de baixa renda e os que mais dependem da previdência pública, seja no momento da aposentadoria, seja por circunstâncias como incapacidade laboral, doença, idade avançada e deficiência;
  3. Desconsidera as peculiaridades da vida laboral das mulheres, da cidade e do campo, e impõe um aumento de idade mínima que, na prática, ampliará as desigualdades entre homens e mulheres, provendo grande exclusão destas do sistema previdenciário;
  4. Faz exigências inatingíveis às trabalhadoras e trabalhadores rurais, tornando-os marginais à seguridade social;
  5. Abre portas, via modelo de capitalização individual, para que o setor privado substitua a previdência pública exitosa, retirando milhões de cidadãs e cidadãos de um sistema seguro para uma situação de risco;
  6. Requer um tempo de contribuição inalcançável para a grande maioria dos segurados e reduz brutalmente o valor dos benefícios;
  7. Cria uma regra de transição cruel para todos os segurados, do RGPS e do RPPS, impondo um tempo bastante longo de contribuição para o benefício integral ou um corte de até 40% no valor das aposentadorias.

Dessa forma, os deputados Alessandro Molon (Líder da Oposição), Jandira Feghali (Líder da Minoria), André Figueiredo (Líder do PDT), Tadeu Alencar (Líder do PSB), Ivan Valente (Líder do PSol) e Joênia Wapichana (Rede) decidiram:

“Pela unidade na luta pela rejeição da PEC 6/2019, desde o primeiro estágio de sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pelo debate em torno de propostas que garantam a sustentabilidade da Previdência Pública, incluindo a eliminação de distorções e privilégios, o reforço das fontes de financiamento por meio da taxação de lucros e dividendos, das grandes fortunas e dos juros sobre capital próprio, revisão de isenções e desonerações e o combate à sonegação.

Queremos uma previdência justa e segura. Queremos uma política capaz de fomentar a criação de empregos decentes e o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo”.

Confira a nota oficial dos representantes dos partidos por meio deste link.

O SITRAEMG também está agindo em Brasília e Minas e convida os filiados para participarem das iniciativas, reagindo e lutando, contra a PEC 6/2019.