Deputado pede requerimento de desarquivamento da PEC 407/18


Um dos motivos da iniciativa foi a articulação dos coordenadores do SITRAEMG junto ao Gabinete do Subtenente Gonzaga.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) protocolou requerimento nessa quarta-feira, 24/04, com base no Regime Interno da Câmara dos Deputados, solicitando o desarquivamento da PEC 407/18, que trata do “princípio da confiança” para que propostas de modificações na Previdência não possam ser tratadas em medidas provisórias ou leis ordinárias, apenas por emenda constitucional, a não ser em caso de favorecimento dos beneficiários do sistema previdenciário.

No mês de março deste ano, atendendo pedido de Nery Júnior, coordenador do Movimento Acorda Sociedade (MAS), os coordenadores do SITRAEMG, Carlos Humberto Rodrigues e Paulo José da Silva, se reuniram com o Subtenente Gonzaga e pleitearam junto a ele o desarquivamento da PEC que trata da segurança jurídica em matéria previdenciária. Na ocasião, o deputado se comprometeu a tomar as devidas providências em favor da PEC 407/18, registrado no vídeo abaixo.

De acordo com o coordenador do MAS, Nery Júnior, essa iniciativa foi fruto de uma ação coletiva das entidades e da articulação dos coordenadores do SITRAEMG junto ao Gabinete do Subtenente Gonzaga e é uma importante conquista para dar início aos próximos passos em defesa dos servidores, trabalhadores e da população.