Assojaf-MG se reúne com Órgão de Controle Interno doTRT-3 para tratar da VPNI e GAE

A Assojaf-MG, representada pela presidente Paula Drumond Meniconi e pelo diretor jurídico Geraldo M. Fernandes de Souza, se reuniu, nesta quarta-feira (25), com o Órgão de Controle Interno do TRT da 3ª Região para tratar da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça.

O Órgão é responsável por acompanhar e fiscalizar a gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional, patrimonial e de pessoal no TRT quanto à legalidade, moralidade e legitimidade.

Durante o encontro, a Associação foi informada que diversos Oficiais de Justiça foram incluídos no relatório de indício do Tribunal de Contas da União (TCU). Vale lembrar que nessa fase o TCU apura uma eventual discordância entre uma situação fática, encontrada na folha de pagamento, mas que ainda não foi devidamente investigada, nem há evidências suficientes a ponto de o Tribunal de Contas caracterizar a situação em desconformidade.

Com o objetivo de obter os devidos esclarecimentos, o TCU notificou o TRT-3 sobre a eventual acumulação ilegal de parcelas da GAE e VPNI dos Oficiais de Justiça. O Tribunal de Contas sugeriu que o Regional oficiasse o servidor a se manifestar sobre o caso, sendo que o TRT da 3ª Região optou por notificar previamente os servidores.

Nesta quarta-feira, a Assojaf ponderou junto ao Controle Interno que as informações prestadas ao TCU devem ser feitas pela Unidade Jurisdicionada, no caso o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Esse procedimento está no Manual do Módulo Indícios, Sistema e-Pessoal do TCU.

Assim, a Associação entende que os esclarecimentos a serem prestados pelo TRT da 3ª Região, com o anexo das manifestações sugeridas aos Oficiais, contemplará os fundamentos pelos quais o pagamento dessas rubricas obedecem aos ditames legais, ou seja, a descaracterização do indício apontado pelo TCU.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a diretoria jurídica