Conselho da Justiça Federal aprova minuta de anteprojeto de lei que cria TRF6

Agora, o texto aprovado passará pela análise do Superior Tribunal de Justiça

O pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, no começo da noite desta terça-feira (28) a minuta do anteprojeto de lei que cria o Tribunal Regional da 6ª Região (TRF6). A nova unidade da Justiça Federal funcionará na cidade de Belo Horizonte e será composta por 18 desembargadores federais. Agora, o texto passará pela análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, seguirá para o Congresso Nacional.

Segundo estatísticas do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), cujo desmembramento dará origem ao TRF6, cerca de 35% dos processos examinados pela Corte provém do estado de Minas Gerais. O novo TRF ajudará a desafogar a 1ª Região sem alterar o orçamento da JF.

Estiveram presentes o presidente do CJF e do STJ, ministro João Otávio de Noronha; a vice-presidente do CJF e do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura; o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino; a ministra Isabel Gallotti; o ministro Antonio Carlos Ferreira; o presidente do TRF1, desembargador federal Carlos Moreira Alves, e a presidente do TRF3, desembargadora federal Therezinha Cazerta. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi representada pelo juiz federal Fernando Marcelo Mendes, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pelo advogado Rodrigo Badaró de Castro e o Ministério Público Federal (MPF) pelo subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios. O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, e a secretária-geral do CJF, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, participaram da reunião por videoconferência.