Assojaf-MG e Fenassojaf se reúnem com o presidente do TRT-3 para a atuação pela permanência da VPNI e GAE

A presidente da Assojaf-MG Paula Drumond Meniconi e o diretor jurídico Geraldo Magela Fernandes de Souza se reuniram, na tarde desta quarta-feira (29), com o presidente do TRT-3, Desembargador José Murilo de Morais, para tratar sobre a determinação da presidência que considerou caracterizados os indícios apontados pelo Tribunal de Contas da União em relação ao pagamento acumulado da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça.

A decisão impõe a absorção da parcela de VPNI, conforme Acordão do TCU que indica que “a compensação deve retroagir aos últimos cinco anos em observância à decadência administrativa. Eventuais reajustes salariais ocorridos nesse período devem promover a redução das referidas parcelas regulares até a sua completa extinção”.

Desde o momento em que a Assojaf-MG tomou conhecimento do despacho, mobilizou sua assessoria jurídica, bem como a diretoria da Fenassojaf, que, em um trabalho conjunto, buscaram alternativas e as medidas emergenciais cabíveis.

Na reunião desta quarta-feira, os dirigentes da Associação entregaram materiais elaborados pelo jurídico, além de documentos pertinentes ao assunto disponibilizados pela Federação e enfatizaram a legalidade do pagamento. “Reafirmamos as perdas remuneratórias que a medida irá acarretar para os Oficiais de Justiça”, explica a presidente Paula Meniconi.

Dr. José Murilo foi receptivo e mostrou interesse quanto ao tema. Segundo os representantes, ele demonstrou preocupação em relação às perdas dos Oficiais de Justiça e se comprometeu em analisar toda a documentação entregue.

O Desembargador também se colocou à disposição para outras reuniões com a Assojaf-MG para tratar da questão.

Além dos diretores da Associação, a conversa desta quarta-feira contou com a presença do diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso e do advogado das entidades Dr. Rudi Cassel.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo